Código De Obras De Curitiba: Um Resumo Para Você Começar A Entender

Código De Obras De Curitiba: Um Resumo Para Você Começar A Entender

O código de obras de Curitiba é composto por uma série de normas que regulam aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município.

A ideia é manter a qualidade urbana, para que esses projetos não prejudiquem a mobilidade e outras questões.

Portanto, é importante destacar que o Código, identificado pelo número Decreto 1066/06 age de maneira independente, inclusive sem precisar se basear em normas estaduais e/ ou federais.

Assim como acontece em outras questões que não de urbanidade, a ideia do código é direcionar e organizar informações relevante referentes a criação arquitetônica e alterações urbanas.

A intenção é que as atividades sejam devidamente assistidas. Desse modo, elas entregam resultados de qualidade, e que estejam dentro daquilo proposto pela lei.

Se você busca estar informado sobre temas relacionados a este que estamos discorrendo aqui, sugiro fortemente também conhecer mais sobre a nova lei de zoneamento de Curitiba, como escrevemos neste post aqui, bem como estas 10 possibilidades de manutenções comuns dentro dos condomínios.

Código De Obras De Curitiba: Um Resumo Para Você Começar A Entender

 

O Que É O Código De Obras De Curitiba?

Para que uma cidade funcione perfeitamente bem, é importante que ela siga algumas normas e regras. Elas são responsáveis por manter todas as atividades dentro daquele espaço devidamente regulamentadas.

Imagine o caos que seria se todas as pessoas pudessem realizar obras dentro da cidade sem qualquer tipo de limitação ou controle.

Com certeza não haveria mais espaço para transitar. Além disso, não haveria sequer o respeito a espaços residenciais ou comerciais.

Portanto, um projeto arquitetônico precisa contar com uma série de cuidados. Eles são fundamentais para garantir não somente o conforto, mas também a segurança de todas as pessoas.

Então, o código determina que o projeto seja acompanhado por pessoas especializadas. Um arquiteto devidamente credenciado, além de outras normas que são de extrema importância, são algumas exigências.

Aprovação do Projeto e Licenciamento de Obras

Uma das coisas que o Código de Obras de Curitiba entende é que é necessário um Alvará de Licença expedido pela Prefeitura Municipal da cidade.

Ele existe para a execução de obras de construção ou ampliação de qualquer natureza.

O mesmo serve para obras voltadas para instalação de redes de água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás canalizado, central de GLP, cerca energizada. Em todos esses casos é necessário obter uma liberação adequada para realização.

  • Como obter o licenciamento?

Portanto, para obter o devido licenciamento de acordo com o Código de Obras de Curitiba, o proprietário deverá enviar requerimento ao órgão competente. São exigidas informações importantíssimas para a liberação do alvará. São elas:

I – A localização da obra pelo nome do logradouro;

II – Numeração predial;

III – Autoria do projeto;

IV – Responsabilidade técnica;

V – Endereço para correspondência.

A ausência de quaisquer uma dessas informações será motivo para impedimento da liberação. Sendo assim, sem ela, a obra ou construção não será considerada legal mediante as normas.

Ademais, é importante que o responsável pelo projeto possua documentos comprovando a sua capacitação técnica para tal. O responsável pelo projeto ainda deve possui cadastro na Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC).

  • Impacto ambiental:

Caso a obra ou construção inclua impactos ambientais, ainda é importante que haja uma liberação específica emitida pelo órgão competente.

Já se o caso for de um projeto para atendimento de saúde, que envolva questões sanitárias ou apresente algum risco à população local, é de responsabilidade da autoridade sanitária emitir o alvará.

  • Alterações no projeto:

Precisamos destacar ainda que, caso se faça necessária alguma alteração no projeto, deverá ser solicitada uma nova liberação e possivelmente acontecerá uma nova vistoria para análise das mudanças.

Certificado de Vistoria e Conclusão da Obra

No Capítulo V ainda encontramos informações importantes referentes ao certificado de vistoria e conclusão da obra.

Portanto, após a conclusão da obra, se faz necessária uma vistoria para emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO. Ele garantirá a liberação do espaço para ocupação e habitação.

Para isso, o responsável técnico e o proprietário do projeto deverão assinar um termo garantindo que a obra seguiu todas as especificações do projeto.

Enfim, precisamos ressaltar que o Código de Obras de Curitiba só permite a liberação do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras quando está tudo realmente concluído.

Isso significa que, inclusive, instalações elétricas e de água já devem estar prontas. Também serão analisadas as instalações referentes a prevenção de incêndio.

  • Atraso na emissão:

Todavia, por mais que todas as vistorias tenham sido feitas e constatada que a sua execução seguiu as normas, pode ocorrer ainda um atraso na emissão do CVCO.

 

Segurança dos Imóveis- Código de Obras de Curitiba

Com relação a segurança dos imóveis, fica entendido que caso ele represente qualquer risco a população após a emissão do alvará, ainda assim poderá ser interditado, sendo de responsabilidade da prefeitura.

  • Normas para Execução de Obras:

Durante todo o processo de execução de obra, o responsável pelo projeto deve garantir o cumprimento de algumas exigências. Podemos citar o uso de tapumes, a presença de sanitários e vestiários no canteiro.

Também é importante criar ou recriar vias de acesso, caso a obra esteja localizada em região de trânsito de pedestres. Os tapumes devem servir como delimitação das obras, que não devem avançar àquele espaço.

 

Entenda Mais Sobre As Obras Em Logradouros Públicos

Qualquer obra a ser realizada em logradouro público precisa contar com uma prévia autorização. É importante que sejam dispostas informações visuais e de fácil compreensão a respeito da obra na região. Para isso, é essencial entender mais sobre a nova lei do zoneamento de Curitiba, como vimos neste outro texto aqui

Também é de responsabilidade do projeto garantir a limpeza e a organização do espaço. Além disso, a utilização de caçambas para reunião dos entulhos gerados pelo projeto também deve ser providenciada.

Ainda existe a necessidade de assumir quaisquer danos que sejam causados a imóveis ou edifícios próximos em decorrência da obra.

Todas essas normas e muitas outras precisam ser seguidas para que o Código de Obras de Curitiba seja cumprido, garantindo assim a segurança e o conforto de todos de envolvidos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *